Notícias
Ação cautelar de separação de corpos
Ninguém se casa esperando que a relação seja conturbada e acabe em divórcio. A separação de corpos serve para o afastamento de um dos cônjuges ou companheiros do domicílio do casal. No entanto, em casos de separação ou divórcio litigioso, a primeira a ação a ser tomada é entrar com a medida cautelar de separação de corpos. O que é separação de...
ADIDAS DO BRASIL LTDA é condenada a pagar indenização por danos morais por cancelar compra de cliente
A empresa ADIDAS do Brasil LTDA foi condenada por CANCELAR produtos comprados por consumidora. De acordo com sentença proferida no 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, a empresa deverá pagar à cliente o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados. A ação por dano moral é de dezembro de 2020, proposta...
STF vai julgar correção do FGTS; veja o que está em jogo
Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para a próxima quinta-feira (13) está levando muita gente a resgatar a carteira de trabalho e começar a fazer as contas. O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS). Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – a de número 5090 – iniciada pelo partido...
Live Voto Online: Prós e Contras
A live está aberta a perguntas! Imperdível! Segue abaixo o link: VOTO ON LINE - PRÓS E CONTRAS - YouTube.
STF decide que extensão do prazo de patentes é inconstitucional
Nesta quinta-feira (06/05/2021), o Superior Tribunal Federal julgou ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) visando suspender dispositivos da Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) relacionadas ao alongamento do prazo da patente, nos casos em que o órgão responsável pela análise dos pedidos demorar para julgá-los. Por 9...